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Comprovação Jurídica da Legalidade do Benefício Social Familiar
10/02/2020

Nesta seção, estão disponíveis materiais que comprovam a legalidade, a transparência e a segurança jurídica dos processos de implantação, gestão e administração do Benefício Social Familiar.

O conteúdo é constantemente atualizado e reúne decisões judiciais favoráveis, proferidas por diferentes instâncias do Judiciário, que reconhecem a regularidade do Benefício Social Familiar e a lisura de sua atuação.

Para facilitar a consulta, os materiais estão organizados da seguinte forma:

  • Para acessar os resumos das decisões judiciaisClique aqui
  • Para consultar os processos na íntegraClique aqui

Essa iniciativa reforça o compromisso do BSF com a informação clara, a conformidade legal e a confiança de entidades sindicais, empresas e trabalhadores.



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